O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para a “Elaboração de Projeto de Execução – Especialidades – para a obra de construção do Lar de Santo António”, no âmbito do Projeto 4479 – Lar Santo António ao abrigo da medida C03-i03-RAM-m01 -Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas III do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e correspondente assistência técnica até a conclusão do processo de licenciamento municipal que pende na Câmara Municipal do Funchal sob o processo n.º 8789/2023 e na fase da empreitada.

Partes

Detalhe

Objeto

O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para a “Elaboração de Projeto de Execução – Especialidades – para a obra de construção do Lar de Santo António”, no âmbito do Projeto 4479 – Lar Santo António ao abrigo da medida C03-i03-RAM-m01 -Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas III do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e correspondente assistência técnica até a conclusão do processo de licenciamento municipal que pende na Câmara Municipal do Funchal sob o processo n.º 8789/2023 e na fase da empreitada.

Descrição

Elaboração de Projeto de Execução – Especialidades – para a obra de construção do Lar de Santo António

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

11/06/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71310000-4 Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção

PME

511184646

Concorrentes

514119276-PLENGIL, Soluções de Engenharia e Gestão, Lda, 511184646-Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda