Consultoria ao Enquadramento da Operação de Fusão das Sociedades de Desenvolvimento, de acordo com as especificações técnicas previstas nas peças do procedimento

Partes

Detalhe

Objeto

Consultoria ao Enquadramento da Operação de Fusão das Sociedades de Desenvolvimento, de acordo com as especificações técnicas previstas nas peças do procedimento

Descrição

Consultoria ao Enquadramento da Operação de Fusão das Sociedades de Desenvolvimento

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

17/07/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71241000-9 Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise

PME

508997615

Procedimento centralizado

Sim