Aquisição de Serviços de Verificação dos Procedimentos de Contratação Pública – Formação e Execução dos Contratos no âmbito do PRR (RAM)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Verificação dos Procedimentos de Contratação Pública – Formação e Execução dos Contratos no âmbito do PRR (RAM)

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

17/07/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79212000-3 Serviços de auditoria

PME

504344285

Concorrentes

510397263-AAMM - Sociedade de Advogados R.L., 504344285-Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, SP, R.L.