Serviço de transportes para garantir a deslocação dos alunos das zonas da freguesia que não são abrangidas pela rede pública de transportes, de acordo com a legislação em vigor na RAM.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviço de transportes para garantir a deslocação dos alunos das zonas da freguesia que não são abrangidas pela rede pública de transportes, de acordo com a legislação em vigor na RAM.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

05/09/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

60000000-8 Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

PME

511189923

Concorrentes

511189923-José Manue Ornelas,Unipessoal Lda

Peças do procedimento

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