Procedimento de contratação de um jurista para prestação de serviços de apoio técnico especializado, no âmbito dos Projetos Estratégicos do Departamento de Habitação.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento de contratação de um jurista para prestação de serviços de apoio técnico especializado, no âmbito dos Projetos Estratégicos do Departamento de Habitação.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/07/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

73000000-2 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

PME

-