Aquisição de serviços, no âmbito das intervenções em habitação permanente de agregados familiares em condições de vulnerabilidade social e económica, de acordo com as normas que constam do Regulamento do Programa BragaSol

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços, no âmbito das intervenções em habitação permanente de agregados familiares em condições de vulnerabilidade social e económica, de acordo com as normas que constam do Regulamento do Programa BragaSol

Descrição

CE/05/24/DCP

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/12/2023

Local de execução

Portugal, Braga, Braga

NUT

PT112 - Cávado

CPV

50700000-2 Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios

PME

504537784

Concorrentes

504537784-BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.