O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de apoio a encerramento da conta de Gerência de 2023, nomeadamente: - Apoio nas tarefas contabilísticas de encerramento da conta de gerência de 2023, tendo por base as especificações impostas pelo SNC-AP e outros exigidos pelas entidades competentes da Região Autónoma da Madeira para o ano 2023. - Apoio na elaboração de resposta a pedidos de esclarecimento do Tribunal de Contas referentes a contas de gerência de 2021, 2022 e 2023.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de apoio a encerramento da conta de Gerência de 2023, nomeadamente: - Apoio nas tarefas contabilísticas de encerramento da conta de gerência de 2023, tendo por base as especificações impostas pelo SNC-AP e outros exigidos pelas entidades competentes da Região Autónoma da Madeira para o ano 2023. - Apoio na elaboração de resposta a pedidos de esclarecimento do Tribunal de Contas referentes a contas de gerência de 2021, 2022 e 2023.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

24/07/2024

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

66171000-9 Serviços de consultoria financeira

PME

511038798

Concorrentes

511038798-In-Formar-Empresa de Formação Profissional e Serviços S.A.

Peças do procedimento

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