Os serviços a adquirir no âmbito do presente ajuste direto terão de incluir o seguinte: - Pedido de exceção à eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.), nomeadamente ao acordo-quadro do mobiliário; - Pedido de parecer prévio à AMA (Agência para a Modernização Administrativa), para equipamentos tecnológicos; - Pedidos de plurianualidade na plataforma GesEdu do IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.); - Apoio na elaboração de atas; 1) Ata de enquadramento dos CTE; 2) Ata de decisão de contratar; 3) Ata de aprovação das peças concursais; 4) Ata de adjudicação; - Organização dos Concursos Públicos; 1) Orientação nas consultas preliminares; 2) Elaboração do programa do procedimento e caderno de encargos; 3) Publicação do anúncio do concurso no DRE (Diário da República Eletrónico); 4) Publicação do anúncio no JOUE (Jornal Oficial da União Europeia); - Lançamento dos Concursos Públicos na plataforma Vortal, acinGov, entre outras; 1) Apoio na resposta a esclarecimentos, erros e omissões e respetiva submissão na plataforma de Concurso Público em uso (Vortal, acinGov, etc.); 2) Apoio na abertura das propostas; 3) Apoio na elaboração do relatório preliminar e respetiva submissão na plataforma de Concurso Público em uso (Vortal, acinGov, etc.); 4) Apoio na resposta a audiências prévias; 5) Apoio na elaboração do relatório final e respetiva submissão na plataforma de Concurso Público em uso (Vortal, acinGov, etc.); 6) Apoio na solicitação dos documentos de habilitação e validação dos mesmos; 7) Apoio na elaboração da minuta do contrato e respetiva submissão na plataforma de Concurso Público em uso (Vortal, acinGov, etc.); 8) Apoio na elaboração do contrato; - Anúncio da adjudicação no JOUE; - Publicação no base.gov.pt; - Registo do/a diretor/a no Tribunal de Contas para: 1) Fiscalização concomitante (caso das medidas especiais de contratação); 2) Fiscalização Prévia (caso de contratos superiores a 750 000,00 €); - Apoio na plataforma SIGA (Sistema de Informação Geral de Apoios – Beneficiário Final); 1) Solicitação da elegibilidade do IVA; 2) Validação das faturas junto da Autoridade Tributária; 3) Carregamento dos documentos da contratação pública; 4) Elaboração dos pedidos de reembolso.

Partes

Detalhe

Objeto

Os serviços a adquirir no âmbito do presente ajuste direto terão de incluir o seguinte: - Pedido de exceção à eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.), nomeadamente ao acordo-quadro do mobiliário; - Pedido de parecer prévio à AMA (Agência para a Modernização Administrativa), para equipamentos tecnológicos; - Pedidos de plurianualidade na plataforma GesEdu do IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.); - Apoio na elaboração de atas; 1) Ata de enquadramento dos CTE; 2) Ata de decisão de contratar; 3) Ata de aprovação das peças concursais; 4) Ata de adjudicação; - Organização dos Concursos Públicos; 1) Orientação nas consultas preliminares; 2) Elaboração do programa do procedimento e caderno de encargos; 3) Publicação do anúncio do concurso no DRE (Diário da República Eletrónico); 4) Publicação do anúncio no JOUE (Jornal Oficial da União Europeia); - Lançamento dos Concursos Públicos na plataforma Vortal, acinGov, entre outras; 1) Apoio na resposta a esclarecimentos, erros e omissões e respetiva submissão na plataforma de Concurso Público em uso (Vortal, acinGov, etc.); 2) Apoio na abertura das propostas; 3) Apoio na elaboração do relatório preliminar e respetiva submissão na plataforma de Concurso Público em uso (Vortal, acinGov, etc.); 4) Apoio na resposta a audiências prévias; 5) Apoio na elaboração do relatório final e respetiva submissão na plataforma de Concurso Público em uso (Vortal, acinGov, etc.); 6) Apoio na solicitação dos documentos de habilitação e validação dos mesmos; 7) Apoio na elaboração da minuta do contrato e respetiva submissão na plataforma de Concurso Público em uso (Vortal, acinGov, etc.); 8) Apoio na elaboração do contrato; - Anúncio da adjudicação no JOUE; - Publicação no base.gov.pt; - Registo do/a diretor/a no Tribunal de Contas para: 1) Fiscalização concomitante (caso das medidas especiais de contratação); 2) Fiscalização Prévia (caso de contratos superiores a 750 000,00 €); - Apoio na plataforma SIGA (Sistema de Informação Geral de Apoios – Beneficiário Final); 1) Solicitação da elegibilidade do IVA; 2) Validação das faturas junto da Autoridade Tributária; 3) Carregamento dos documentos da contratação pública; 4) Elaboração dos pedidos de reembolso.

Descrição

Contrato Prestação de Serviços de Consultoria Candidatura CTE

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/07/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Torres Vedras

CPV

73000000-2 Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

PME

510580262