AJUSTE DIRETO N.º 02/2024 DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS RELACIONADAS COM O PROCESSO N.º39/21.2.BEFUN - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 1/2020 DO SRPC, IP-RAM – AQUISIÇÃO DE 12 AMBULÂNCIAS

Partes

Detalhe

Objeto

AJUSTE DIRETO N.º 02/2024 DO SRPC, IP-RAM DESTINADO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS RELACIONADAS COM O PROCESSO N.º39/21.2.BEFUN - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 1/2020 DO SRPC, IP-RAM – AQUISIÇÃO DE 12 AMBULÂNCIAS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

15/07/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

75231000-4 Serviços judiciários

PME

516490095