AQS na área de serviço social

Partes

Detalhe

Objeto

AQS na área de serviço social

Descrição

AQS na área de serviço social para apoio da conclusão da análise das candidaturas submetidas no âmbito das edições do Programa de Renda Acessível (PRA), nos termos do Regulamento Municipal do Direito à Habitação para regularização do passivo deste serviço nesta matéria

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/07/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

85000000-9 Serviços de saúde e acção social

PME

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