Contrato público
REVISÃO DO REGULAMENTO MUNIICPAL DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
- Contrato 10821377
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 500 €
Preço base12 500 €valor posto a concurso
Celebrado03/07/2024publicado a 16/07/2024
Prazo de execução62 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Vila do Conde NIF 505804786
Adjudicatário
- RODRIGO CESAR MONTEIRO UNIPESSOAL LDA NIF 515618063
Detalhe
- Objeto
- REVISÃO DO REGULAMENTO MUNIICPAL DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/06/2024
- Local de execução
- Portugal, Porto, Vila do Conde
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 71310000-4 Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção
- PME
- 515618063
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