Serviços de apoio ao encerramento da conta de gerência de 2023 e suporte na resposta a solicitações do Tribunal de contas, para as contas de 2021, 2022 e 2023.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de apoio ao encerramento da conta de gerência de 2023 e suporte na resposta a solicitações do Tribunal de contas, para as contas de 2021, 2022 e 2023.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

25/06/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72221000-0 Serviços de consultoria em matéria de análise de gestão

PME

511038798