Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica, no âmbito do apoio técnico ao Gabinete do Senhor Vice-Presidente Filipe Anacoreta Correia, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica aí desenvolvida promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, em regime de avença, de consultadoria jurídica, no âmbito do apoio técnico ao Gabinete do Senhor Vice-Presidente Filipe Anacoreta Correia, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica aí desenvolvida promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/07/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais