Procedimento n.º 1/2024 - aquisição do serviço de encerramento, à preparação e à organização da conta de gerência de 2023, incluindo o apoio na elaboração de respostas dos pedidos do Tribunal de Contas (2022 e 2023) e Licenciamento e alojamento da plataforma Xis Connect

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento n.º 1/2024 - aquisição do serviço de encerramento, à preparação e à organização da conta de gerência de 2023, incluindo o apoio na elaboração de respostas dos pedidos do Tribunal de Contas (2022 e 2023) e Licenciamento e alojamento da plataforma Xis Connect

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/06/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

PME

511038798

Peças do procedimento

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