Demolição de construções ilegais existentes, eventuais estruturas anexas ilegais e limpeza e regularização coerciva de terrenos, localizados no território do município da Amadora

Partes

Detalhe

Objeto

Demolição de construções ilegais existentes, eventuais estruturas anexas ilegais e limpeza e regularização coerciva de terrenos, localizados no território do município da Amadora

Descrição

Demolições Genéricas

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/06/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

45110000-1 Demolição e destruição de edifícios e movimento de terras

PME

501461396

Peças do procedimento

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