Contrato público
Aquisição de serviços de assessoria para “Elaboração de parecer jurídico”
- Contrato 10798666
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual7 500 €
Preço base7 500 €valor posto a concurso
Celebrado28/06/2024publicado a 02/07/2024
Prazo de execução20 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Melgaço NIF 505592940
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria para “Elaboração de parecer jurídico”
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 12/06/2024
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
- NUT
- PT111 - Alto Minho
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
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