Apoio técnico à regularização da situação patrimonial-jurídica das habitações degradadas do Corvo, quer em vista da concretização dos pressupostos patenteados no Regulamento Municipal de apoio a famílias carenciadas, quer ainda no âmbito das habitações que integram o Núcleo Histórico da Zona Antiga da Vila do Corvo, incluindo as respeitantes ao projeto ECOMUSEU DO CORVO

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio técnico à regularização da situação patrimonial-jurídica das habitações degradadas do Corvo, quer em vista da concretização dos pressupostos patenteados no Regulamento Municipal de apoio a famílias carenciadas, quer ainda no âmbito das habitações que integram o Núcleo Histórico da Zona Antiga da Vila do Corvo, incluindo as respeitantes ao projeto ECOMUSEU DO CORVO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/06/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Corvo

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

514689501