Contrato de Empreitada de Obras Públicas - Santuário de Mato Miranda

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de Empreitada de Obras Públicas - Santuário de Mato Miranda

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

19/06/2024

Local de execução

Portugal, Santarém, Golegã

CPV

45000000-7 Construção

PME

507101359