Assessoria Jurídica a Procedimento de Contratação Pública de Prestação de Serviços de Recolha e Transporte a Destino Final Adequado de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana no Concelho de Vila Nova de Gaia

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria Jurídica a Procedimento de Contratação Pública de Prestação de Serviços de Recolha e Transporte a Destino Final Adequado de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana no Concelho de Vila Nova de Gaia

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/06/2024

Local de execução

Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

502790652