Aquisição de serviços de registo da marca Madeira para fins comerciais e consultoria na cobrança de royalties, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de registo da marca Madeira para fins comerciais e consultoria na cobrança de royalties, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

Descrição

Aquisição de serviços de registo da marca Madeira para fins comerciais e consultoria na cobrança de royalties

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

12/06/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira · Portugal, Portugal Continental

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira · PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

79120000-1 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes

PME

500140979