Execução tarefas específicas nas análises de candidaturas e recandidaturas ao CREDITHAB – Apoio Financeiro Transitório ao Pagamento das Prestações do Crédito à Habitação, bem como gestão dos reembolsos dos incentivos reembolsáveis, pagamento de juros bonificados e as ações de acompanhamento e verificação dos projetos, bem como respostas aos incidentes reportados pela RIAC, e em matéria de politica de preços, recolha e tratamento de informação relativa à evolução dos preços de produtos essenciais.

Partes

Detalhe

Objeto

Execução tarefas específicas nas análises de candidaturas e recandidaturas ao CREDITHAB – Apoio Financeiro Transitório ao Pagamento das Prestações do Crédito à Habitação, bem como gestão dos reembolsos dos incentivos reembolsáveis, pagamento de juros bonificados e as ações de acompanhamento e verificação dos projetos, bem como respostas aos incidentes reportados pela RIAC, e em matéria de politica de preços, recolha e tratamento de informação relativa à evolução dos preços de produtos essenciais.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

17/06/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

PME

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