Adaptação e ampliação da sala de Audiência do Palácio da Justiça de Murça no âmbito do Mega processo distribuído em Montalegre - Despacho da Senhora Juiz Presidente n.º 15/2024 de 07/02/2024.

Partes

Detalhe

Objeto

Adaptação e ampliação da sala de Audiência do Palácio da Justiça de Murça no âmbito do Mega processo distribuído em Montalegre - Despacho da Senhora Juiz Presidente n.º 15/2024 de 07/02/2024.

Descrição

Trabalhos de adaptação e ampliação da sala de Audiência do Palácio da Justiça de Murça

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/04/2024

Local de execução

Portugal, Vila Real, Murça

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

45400000-1 Obras de acabamento de edifícios