REF. Nº01/2024 - AJUSTE DIRETO REGIME GERAL - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE PATROCINIO JUDICIÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO “ORQUESTRA CLÁSSICA DA MADEIRA"

Partes

Detalhe

Objeto

REF. Nº01/2024 - AJUSTE DIRETO REGIME GERAL - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE PATROCINIO JUDICIÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO “ORQUESTRA CLÁSSICA DA MADEIRA"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

18/06/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

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