Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, no âmbito de várias ações intentadas contra o Turismo de Portugal e o Estado Português, nas áreas do direito laboral e do direito administrativo incluindo contratação pública, na modalidade de avença.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, no âmbito de várias ações intentadas contra o Turismo de Portugal e o Estado Português, nas áreas do direito laboral e do direito administrativo incluindo contratação pública, na modalidade de avença.

Descrição

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, no âmbito de várias ações intentadas contra o Turismo de Portugal e o Estado Português, nas áreas do direito laboral e do direito administrativo incluin

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/06/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica

PME

509100007

Concorrentes

509100007-BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL

Peças do procedimento

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