Prestação de serviços de análise, desenvolvimento, colocação em produção e formação aos utilizadores da nova versão do software GEquipas e desenvolvimento de uma ferramenta eletrónica para comunicação automática das guias de transporte à Autoridade Tributária.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de análise, desenvolvimento, colocação em produção e formação aos utilizadores da nova versão do software GEquipas e desenvolvimento de uma ferramenta eletrónica para comunicação automática das guias de transporte à Autoridade Tributária.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

28/05/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72262000-9 Serviços de desenvolvimento de software

PME

511021380

Concorrentes

511021380-MC Computadores, S.A.

Peças do procedimento

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