Aquisição de serviços para patrocínio judiciário do Município de Ovar, nas instâncias contenciosas civil e criminal e em processos de contraordenação, nos termos e condições constantes do caderno de encargos e da proposta adjudicada.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para patrocínio judiciário do Município de Ovar, nas instâncias contenciosas civil e criminal e em processos de contraordenação, nos termos e condições constantes do caderno de encargos e da proposta adjudicada.

Descrição

Aquisição de serviços para “Patrocínio Judiciário do Município de Ovar, nas instâncias contenciosas civil e criminal e em processos de contraordenação, para o ano 2014”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/01/2014

Local de execução

Portugal, Aveiro, Ovar

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança