Aquisição de Assessoria Técnica e Jurídica ao Júri do OC e do FAAP

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Assessoria Técnica e Jurídica ao Júri do OC e do FAAP

Descrição

Aquisição de assessoria técnica e jurídica ao júri no âmbito da implementação do Fundo do Associativismo Portuense e do Orçamento Colaborativo de Ramalde no ano de 2024.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/03/2024

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

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