Prestação de Serviços, em regime de avença, para apoio técnico ao Gabinete de Intervenção Social, Saúde e Habitação

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços, em regime de avença, para apoio técnico ao Gabinete de Intervenção Social, Saúde e Habitação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/06/2024

Local de execução

Portugal, Setúbal, Moita

CPV

98390000-3 Outros serviços

PME

-