Aquisição de serviços no âmbito das verificações de gestão dos Programas, nos termos da regulamentação e legislação, nacional e comunitária aplicável, em regime de completa independência funcional e hierárquica relativamente ao Primeiro Outorgante de acordo com a Norma Internacional sobre Serviços Relacionados ISRS 4400 (Revista) aplicável a trabalhos de procedimentos acordados e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. A responsabilidade pela prestação dos serviços é assumida pelo ROC, reconhecido junto da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.), como Controlador Nacional/ROC da operação SMARTDEC (EAPA_0038/2022) no Programa Interreg Atlantic Area 2021-2027.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços no âmbito das verificações de gestão dos Programas, nos termos da regulamentação e legislação, nacional e comunitária aplicável, em regime de completa independência funcional e hierárquica relativamente ao Primeiro Outorgante de acordo com a Norma Internacional sobre Serviços Relacionados ISRS 4400 (Revista) aplicável a trabalhos de procedimentos acordados e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. A responsabilidade pela prestação dos serviços é assumida pelo ROC, reconhecido junto da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (Agência, I.P.), como Controlador Nacional/ROC da operação SMARTDEC (EAPA_0038/2022) no Programa Interreg Atlantic Area 2021-2027.

Descrição

Aquisição de serviços para verificação de despesas do projeto SMARTDEC, no âmbito do Programa INTERREG Atlantic Area 2021-2027

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/05/2024

Local de execução

Portugal, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

502481641