Prestação de Serviço de Apoio Técnico Jurídico, na Modalidade de Avença

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviço de Apoio Técnico Jurídico, na Modalidade de Avença

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

24/05/2024

Local de execução

Portugal, Braganca, Bragança

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-

Concorrentes

--LEONEL SANTOS GONÇALVES