Contrato público
Aquisição de serviços jurídicos na área da contratação pública, em regime de avença, para o ano 2024- SGEC
- Contrato 10769544
- 2024
- Aquisição de serviços
- Concurso público
Preço contratual7 104 €
Preço base14 940 €valor posto a concurso
Celebrado13/05/2024publicado a 17/06/2024
Prazo de execução232 dias
Partes
Adjudicante
- Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência NIF 600015467
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços jurídicos na área da contratação pública, em regime de avença, para o ano 2024- SGEC
- Procedimento
- Concurso público
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 03/05/2024
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
- PME
- -
- Concorrentes
- --Mário Alexandre Palma Aldeagas, --MARTA ALEXANDRA CARVALHO COUTINHO, 502207981-Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, --BRUNA DANIELA FARIA BILRO, 514611480-Rules and Knowledge ? Consultoria, Lda.
Peças do procedimento
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