Contrato público
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, em regime de avença, para o ano 2024- SGEC.
- Contrato 10769513
- 2024
- Aquisição de serviços
- Concurso público
Preço contratual9 000 €
Preço base14 940 €valor posto a concurso
Celebrado30/04/2024publicado a 17/06/2024
Prazo de execução245 dias
Partes
Adjudicante
- Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência NIF 600015467
Adjudicatário
- Virgilio NIF 513166050
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, em regime de avença, para o ano 2024- SGEC.
- Procedimento
- Concurso público
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 19/04/2024
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
- PME
- 513166050
- Concorrentes
- 513166050-Virgilio, Mira, Sacoto e Associados - Sociedade de Advogados, R.L., 509668828-COSTA ESTÁCIO, GALVÃO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L.
Peças do procedimento
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