Aquisição de serviços para a elaboração do “Regulamento do fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística” e para a revisão e atualização do “Regulamento da urbanização e da edificação” e do “Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para a elaboração do “Regulamento do fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística” e para a revisão e atualização do “Regulamento da urbanização e da edificação” e do “Regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas pela realização de operações urbanísticas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/05/2024

Local de execução

Portugal, Vila Real, Chaves

NUT

PT11B - Alto Tâmega e Barroso

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

PME

502597445