Acompanhamento das políticas de fomento florestal; - Elaboração e execução do Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais e dos Projetos dele derivados previsto no artigo 35.º do DL n.º 82/2021 de 13 de outubro de 2021

Partes

Detalhe

Objeto

Acompanhamento das políticas de fomento florestal; - Elaboração e execução do Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais e dos Projetos dele derivados previsto no artigo 35.º do DL n.º 82/2021 de 13 de outubro de 2021

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/05/2024

Local de execução

Portugal, Évora, Vila Viçosa

CPV

98300000-6 Serviços diversos

PME

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