Sector de Ação Social nas áreas da descentralização de competências, RSI e apoio à componente social do município e GIP

Partes

Detalhe

Objeto

Sector de Ação Social nas áreas da descentralização de competências, RSI e apoio à componente social do município e GIP

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença, para o Sector de Ação Social nas áreas da descentralização de competências, RSI e apoio à componente social do município e GIP

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/05/2024

Local de execução

Portugal, Évora, Vila Viçosa

CPV

85000000-9 Serviços de saúde e acção social

PME

-