Contrato público
EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO PELA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL - AEDREL
- Contrato 10758423
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual30 000 €pago: 30 000 €
Preço base30 000 €valor posto a concurso
Celebrado17/05/2024publicado a 07/06/2024
Prazo de execução90 diasfecho a 07/10/2024
Partes
Adjudicante
Adjudicatário
Detalhe
- Objeto
- EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO PELA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DE DIREITO REGIONAL E LOCAL - AEDREL
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 02/04/2024
- Local de execução
- Portugal, Porto, Maia
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 510621589
- Concorrentes
- 510621589-Associação de Estudos de Direito Regional e Local - AEDREL
Peças do procedimento
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