Aquisição de serviços de gestão e acompanhamento de procedimentos de contratação pública e respetivos contratos no âmbito do projeto 4479 – Lar Santo António, financiado pelo Pano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do investimento “RE-C03-i03-RAM: Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira (RAM)".

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de gestão e acompanhamento de procedimentos de contratação pública e respetivos contratos no âmbito do projeto 4479 – Lar Santo António, financiado pelo Pano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do investimento “RE-C03-i03-RAM: Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira (RAM)".

Descrição

Gestão e Acompanhamento de Procedimentos de Contratação Pública e respetivos Contratos – CSPSA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

02/05/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79994000-8 Serviços de gestão de contratos

PME

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