Aquisição de Passes Escolares 2023/2024

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Passes Escolares 2023/2024

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/07/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

60140000-1 Transportes não regulares de passageiros