Serviços de consultoria especializada para assegurar a emissão de parecer jurídico respeitante ao processo de loteamento n.º 77096 - Empreendimentos Urbanos Costa 2 – Gomes & Oliveira, Lda

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de consultoria especializada para assegurar a emissão de parecer jurídico respeitante ao processo de loteamento n.º 77096 - Empreendimentos Urbanos Costa 2 – Gomes & Oliveira, Lda

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/05/2024

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

510814905