Empreitada de Trabalhos de Reparação na Fajã da Urtiga

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Trabalhos de Reparação na Fajã da Urtiga

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

21/02/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45000000-7 Construção

PME

511043074

Concorrentes

511043074-Somuros - Obras Públicas e Particulares, Ldª

Peças do procedimento

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