CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO FORENSE DA RAM EM DOIS PROCESSOS ARBITRAIS MOVIDOS PELA RODOESTE – TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA DA MADEIRA, LDA. E PELA SIGA RODOESTE – CONCESSIONÁRIA, UNIPESSOAL, LDA

Partes

Detalhe

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIO FORENSE DA RAM EM DOIS PROCESSOS ARBITRAIS MOVIDOS PELA RODOESTE – TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA DA MADEIRA, LDA. E PELA SIGA RODOESTE – CONCESSIONÁRIA, UNIPESSOAL, LDA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/05/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

504344285