REQUALIFICAÇÃO DA PEDRADEIRA - ZONA BALNEAR DO CANIÇAL

Partes

Detalhe

Objeto

REQUALIFICAÇÃO DA PEDRADEIRA - ZONA BALNEAR DO CANIÇAL

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

17/05/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45432110-8 Obras de pavimentação

PME

516466062