Alteração da redação da Cláusula 4.º do contrato que passa a ter a seguinte redação: “O contrato inicia a sua vigência no dia seguinte ao da sua assinatura, permanecendo em vigor até à disponibilização da licença contratualizada, o que, em caso algum, poderá ocorrer depois de 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo do prazo de caducidade da mesma (31/03/2025) e das demais obrigações acessórias que perdurem para além da cessação do contrato.”

Partes

Detalhe

Objeto

Alteração da redação da Cláusula 4.º do contrato que passa a ter a seguinte redação: “O contrato inicia a sua vigência no dia seguinte ao da sua assinatura, permanecendo em vigor até à disponibilização da licença contratualizada, o que, em caso algum, poderá ocorrer depois de 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo do prazo de caducidade da mesma (31/03/2025) e das demais obrigações acessórias que perdurem para além da cessação do contrato.”

Descrição

Adenda ao contrato de aquisição de Licenciamento Outsystems para 2024, no âmbito do PRR (investimento TD-C19-i04.01 - Transição Digital na RInG)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/04/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

48218000-9 Pacote de software para gestão de licenças