Aquisição de Serviços de Catering para Almoço no Âmbito das Celebrações do Aniversário do Concelho

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Catering para Almoço no Âmbito das Celebrações do Aniversário do Concelho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

15/05/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

55520000-1 Serviços de fornecimento de refeições (catering)

PME

511071000