Aquisição de serviços de assessoria jurídica com vista à atribuição da concessão de exploração da marina do Funchal e do cais de recreio do porto do Funchal

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica com vista à atribuição da concessão de exploração da marina do Funchal e do cais de recreio do porto do Funchal

Descrição

Consulta prévia para aquisição de serviços de assessoria jurídica com vista à atribuição da concessão de exploração da marina do Funchal e do cais de recreio do porto do Funchal

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

13/05/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

504344285

Concorrentes

504344285-Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL, --David Martinho Gomes Nunes