Contratação de um Arquiteto para prestação de serviços no âmbito do Plano de Requalificação dos Bairros Municipais (PRBM), em regime de avença na modalidade de ajuste direto.

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de um Arquiteto para prestação de serviços no âmbito do Plano de Requalificação dos Bairros Municipais (PRBM), em regime de avença na modalidade de ajuste direto.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/05/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

PME

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