Contrato público
Aquisição de serviços para emissão de parecer jurídico externo especializado
- Contrato 10720197
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 500 €pago: 19 500 €
Preço base19 500 €valor posto a concurso
Celebrado16/05/2024publicado a 16/05/2024
Prazo de execução2 diasfecho a 06/06/2024
Partes
Adjudicante
- Entidade Reguladora da Saúde NIF 507021266
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços para emissão de parecer jurídico externo especializado
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 03/05/2024
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
- PME
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