Inteligência financeira e contratualContrato público
Revisão do Código Regulamentar do Município de Baião
- Contrato 10719324
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado15/05/2024publicado a 16/05/2024
Prazo de execução304 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Baião NIF 506854299
Adjudicatário
- Universidade Católica Portuguesa NIF 501082522
Detalhe
- Objeto
- Revisão do Código Regulamentar do Município de Baião
- Descrição
- 28-2024-Revisão do Código Regulamentar do Município de Baião
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/04/2024
- Local de execução
- Portugal, Porto, Baião
- NUT
- PT11C - Tâmega e Sousa
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
- PME
- 501082522
- Concorrentes
- 501082522-Universidade Católica Portuguesa
Peças do procedimento
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