Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Licenciamento e Examinação, no Departamento de Certificação Médica.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Licenciamento e Examinação, no Departamento de Certificação Médica.

Descrição

Contrato de Prestação de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/04/2024

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

85000000-9 Serviços de saúde e acção social

PME

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