Prestação de serviços no âmbito dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, constituição de ónus reais, arrendamentos, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como de oneração dos mesmos - fase preparatório/instrutória dos processos - Lotes 1 e 2

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços no âmbito dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, constituição de ónus reais, arrendamentos, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como de oneração dos mesmos - fase preparatório/instrutória dos processos - Lotes 1 e 2

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

16/04/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71319000-7 Serviços de consultoria de peritos

PME

-

Concorrentes

--Nuno Manuel de Sousa Menezes